Quem é assinante de um plano de telefonia fixa, imóvel, internet e TV por assinatura sabe bem o que é a tal da multa contratual de...
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira (8) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O relator, deputado Cacá Leão (PP-BA), apresentou a...
Foi transformada em lei e publicada no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (9), a proposta que facilita a individualização de dívidas rurais contraídas junto ao Banco...
A lei que garante implantação de medidas de informação e proteção a gestantes e parturientes de Rio Branco foi sancionada nesta quarta-feira (7). O documento foi...
Os laboratórios da rede de saúde de Rio Branco devem começar a coletar exames de idosos com deficiência e mobilidade reduzida em casa. Isso é o...
O presidente Jair Bolsonarosancionou a lei que permite famílias pobres obterem a escritura do imóvel onde moram antes de possuir o habite-se. A sanção foi publicada nesta...
A Lei Maria da Penha completou 13 anos, na quarta-feira (7) e sua proposta é dar mais segurança às vítimas de violência doméstica no país. Em...
Apesar de o direito à informação ser um dos principais fundamentos do Código de Defesa do Consumidor, a maioria das empresas comerciais e instituições financeiras não...
A devolução de remédios vendidos ou estragado para os estabelecimentos de vendas virou lei em Rio Branco. A medida foi sancionada pela prefeitura do município, nesta...
Sacar FGTS, isenção de IR e desconto na compra de veículo são direitos, além do tratamento adequado A Constituição Federal assegura que “Saúde é direito de...
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